O governador Teotonio Vilela Filho, o secretário de Estado da Defesa Social, Dário Cesar, e membros do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada assistiram, na manhã desta terça-feira (31), às apresentações dos projetos para o Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Alagoas. Três empresas privadas foram habilitadas e elaboraram os projetos focados na segurança e humanização dos reeducandos do sistema prisional do Estado. A apresentação aconteceu na Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Econômico.
O Governo de Alagoas vai investir na construção do CIR através de parceria com a iniciativa privada, o que acarreta em um menor custo aos cofres públicos. O modelo de investimento no sistema prisional, que já é utilizado pelos estados de Pernambuco e Minas Gerais, é tido como alternativa para surgimento de novas vagas nos presídios. No sistema PPP, a empresa contratada responde pela construção e pela administração da unidade prisional.
Gestores Prisionais Associados – GPA, Reviver e Advance são as empresas credenciadas e autorizadas a elaborar os projetos de estudo e viabilidade para a construção e operacionalização do Centro Integrado de Ressocialização. Elas obedeceram a critérios que comportam, na arquitetura, pavilhões para comportar reeducandos do regime fechado, regime semiaberto, setor compartilhado e setor externo, por exemplo.
A população carcerária atualmente recolhida nas unidades prisionais alagoanas é de 2.478 presos, atualmente. Os projetos abrangem áreas para prática de esporte, brinquedoteca, área para confecção de alimentos, profissionalização, saúde e assistência religiosa, entre outros departamentos.
Segundo o governador Teotonio Vilela, as empresas que estão na disputa pela construção do CIR são de qualidade. “Iniciamos uma empreitada e nossa nossa opção pela parceria público-privada é devido às inúmeras vantagens, como segurança e economia”, afirmou.
O secretário Dário Cesar destacou a linha humanizada adotada pelo sistema prisional. “A pena tem caráter ressocializador para dar condições de o reeducando voltar à sociedade. Enquanto está sob a custódia do Estado é preciso oferecer aos reeducandos condições deles não mais cometerem crimes e terem um futuro melhor”, destacou.
A próxima etapa do projeto para o Centro Integrado de Ressocialização é a análise, por parte da Superintendência Geral de Administração Penitenciária junto à Seplande, dos projetos apresentados para a escolha daquele que mais se adéqua à realidade do Estado. Depois, o Conselho Gestor vai decidir, no prazo de 30 dias, sobre a empresa vencedora.
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