Deputados aprovam reajuste de salários do governador, do vice e de secretários

 

Deputados retomaram sessões nesta terça 

A Assembleia Legislativa Estadual (ALE) aprovou, nesta terça-feira (9), o projeto da Mesa Diretora que reajusta os salários do governador, do vice-governador e dos secretários de estado em 7%, retroativo ao mês de maio de 2011. O reajuste representa a reposição das perdas inflacionárias do período.

O reajuste contempla categorias do serviço público, o chamado “efeito cascata”, a exemplo de delegados e fiscais de renda, por exemplo. Há algumas semanas, inclusive, delegados vinham mantendo contato com parlamentares para tratar da matéria. O projeto contou com o voto contrário do deputado João Henrique Caldas (PTN).

 Após o período eleitoral, os deputados retomaram os trabalhos nesta terça-feira, 9, na Assembleia Legislativa, com o quórum de 18 parlamentares. Também foi aprovado o projeto encaminhado pelo Ministério Público Estadual, que regulamenta o pagamento de gratificação por desempenho, na faixa de 20%, no âmbito do MP. O projeto entrou em pauta devido ao pedido de “regime de urgência”, motivo pelo qual precisou de segunda apreciação, através de sessão extraordinária, realizada logo após o encerramento da sessão ordinária.

Ainda na sessão desta terça, os parlamentares aprovaram a prestação de contas do Executivo estadual, referente aos anos de 2009 e 2010. Também foi aprovado, por unanimidade, o requerimento do deputado João Henrique Caldas, para que sejam concedidos os votos de congratulações ao atleta paraolímpico Yohansson Nascimento, medalhista olímpico em Londres.

Fonte: http://tnh1.ne10.uol.com.br/noticia/politica/2012/10/10/210863/deputados-aprovam-reajuste-de-salarios-do-governador-do-vice-e-de-secretarios

NO DIA 17 DE OUTUBRO ÚLTIMO, ESTE BLOG PUBLICOU MATÉRIA SOBRE ESTE REAJUSTE DO GOVERNADOR, VICE, SECRETÁRIOS, DELEGADOS E FISCAIS DE RENDA, NA QUAL CONSTATAMOS, MAIS UMA VEZ, QUE A "DESCULPA" DA LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) SÓ CABE QUANDO SE TRATA DE CORRIGIR SALÁRIOS DE SERVIDORES "ESCOLHIDOS", CONFORME ENTITULAMOS A MATÉRIA: OS "ESCOLHIDOS" TEM AUMENTO DE 7% (http://policiapenaldealagoas.blogspot.com.br/2012/10/os-escolhidos-tem-aumento-de-7.html). VEJAM ABAIXO O QUE FALAMOS A RESPEITO DESTA MATÉRIA, DESTE FATO, QUE SÓ FOI ADIADO, ESTRATEGICAMENTE, POIS SENDO APROVADO HOJE, E NÃO EM OUTUBRO PASSADO, INVIABILIZA QUE QUALQUER CATEGORIA SE MOBILIZE PARA COBRAR REALINHAMENTOS SALARIAIS, POIS O LEGISLATIVO ENTRARÁ EM RECESSO NA PRÓXIMA SEMANA, E AÍ NÃO HAVERIA TEMPO HÁBIL DE SE ELABORAR E VOTAR NENHUM OUTRO AUMENTO DE SERVIDORES, MUITO MENOS COLOCAR NO ORÇAMENTO DE 2013... MUITO "CONVENIENTE", NO MÍNIMO...
VEJAM O QUE RELATAMOS:

BEM, AO INTITULARMOS ESTA MATÉRIA DE: OS "ESCOLHIDOS" TEM AUMENTO DE 7% NÃO ESTAMOS SENDO SENSACIONALISTAS, MUITO MENOS INJUSTOS; ISTO PORQUE, SE HÁ INJUSTIÇA, E HÁ, É COM OS SERVIDORES DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS, OS AGENTES PENITENCIÁRIOS, POIS ESTES ESTÃO COM SEUS SALÁRIOS DEFASADOS EM 119% NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, COM AQUELES VELHOS DISCURSOS DE QUE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NÃO PERMITE, DE QUE SEREMOS OS PRÓXIMOS DA "FILA", ETC...

ENQUANTO ISTO, OS "ESCOLHIDOS", POIS ESTE AUMENTO DADO AO GOVERNADOR VAI BENEFICIAR UM TOTAL DE 546 "SERVIDORES", ENTRE FISCAIS DE RENDA E DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL, TÊM SEUS EXCELENTES SALÁRIOS, QUE GIRAM EM TORNO DE APROXIMADAMENTE, EM MÉDIA, R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REIAS), REAJUSTADOS EM 7%, SENDO RETROATIVO À MAIO DE 2011. SABEM O QUE ISSO GERA?

SÓ O VALOR DO RETROATIVO FICA EM TORNO DE: R$ 11.946.373,00 

O IMPACTO MENSAL NA FOLHA FICA EM APROXIMADOS: R$ 732.000,00 

E O IMPACTO ANUAL, COM 13º E FÉRIAS (APROX): R$ 10.390.808,00 

DANDO UM IMPACTO TOTAL, EM UM ANO, DE: R$ 22.337.181,00  

RESSALTANDO QUE, ALÉM DO SALÁRIO DESTES SERVIDORES ESTAREM ENTRE OS MELHORES DO PAÍS, EM SEUS RESPECTIVOS CARGOS, ESTES NÃO TINHAM PERDAS SALARIAIS A SEREM RECUPERADAS.

AGORA, VOLTANDO AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS, ESTES SIM, COM UMA PERDA DE 119% NOS ÚLTIMOS 5 ANOS, COM O SEGUNDO PIOR SALÁRIO DO BRASIL (R$ 1.478,00) E SENDO A SEGUNDA PROFISSÃO MAIS PERIGOSA DO MUNDO, QUE SEGUNDO A ONU, SÓ PERDE PARA MINEIRO EM MINAS DE CARVÃO; ESTES 690 SERVIDORES PÚBLICOS SÃO SEMPRE PRETERIDOS, HÁ CINCO ANOS, EM TODAS AS NEGOCIAÇÕES SALARIAIS, SEMPRE COM A "JUSTIFICATIVA" DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, SEMPRE COM A PROMESSA DE SERMOS OS PRÓXIMOS DA FILA, ETC...

AGORA VAMOS TENTAR COMPARAR, SE É QUE VAI SER POSSÍVEL...

SE ESTES 690 AGENTES TIVEREM SEUS SALÁRIOS CORRIGIDOS E/OU NIVELADOS COM OS DEMAIS COMPANHEIROS DA SEGURANÇA PÚBLICA (PM E PC/agente), AÍ SIM CORRIGINDO UMA REAL E INJUSTA PERDA, TERÍAMOS:

UM IMPACTO MENSAL DE (APROX): R$ 775.000,00 

UM IMPACTO ANUAL, COM 13º E FÉRIAS (APROX): R$ 10.322.400,00  

ENTÃO, ALGUÉM CONSEGUE ME EXPLICAR PORQUE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ACEITA UM IMPACTO ANUAL DE R$ R$ 22.337.181,00  PARA OS 546 "ESCOLHIDOS" QUE TEM OS MELHORES SALÁRIOS DO BRASIL, MAS NÃO ACEITA UM IMPACTO ANUAL DE R$ 10.322.400,00  PARA 690 AGENTES PENITENCIÁRIOS COM PERDAS SALÁRIAIS GIGANTESCAS, COM O 2º PIOR SALÁRIO DO BRASIL E COM A  2º PROFISSÃO MAIS PERIGOSA DO MUNDO???? E NÃO VENHAM ME DIZER QUE A "FONTE PAGADORA" É OUTRA, POIS NÃO É... QUE ISSO, QUE AQUILO... NÃO COLA!!!

ENTÃO SENHORES, NÃO ACHAM QUE PASSOU DA HORA DE TERMOS NOSSAS PERDAS SALARIAIS CORRIGIDAS, NÃO ACHAM QUE INEXISTE "JUSTIFICATIVA" PARA FALTA DE DINHEIRO, DE ORÇAMENTO, ETC, ETC...??? 

VAMOS BUSCAR NOSSAS PERDAS, UNIDOS E COM A MAIOR FORÇA QUE TEMOS, QUE SÃO OS MELHORES E MAIS REAIS FATOS, CONTRA OS QUAIS, NÃO CABE NENHUM ARGUMENTO.

Deputados aprovam reajuste para agentes e escrivães da Polícia Civil

Na Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), desta quarta-feira (12), os deputados aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei que versa sobre o reajuste salarial dos agentes da Polícia Civil. Na mensagem enviada a Casa de Tavares Bastos, o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) destaca que o Projeto atende à política salarial e é uma consequência da valorização defendida pelo Plano de Segurança Brasil Mais Seguro – Quem Ama Alagoas Constrói a Paz.

A partir do reajuste, pondera Vilela, os agentes da PC passam a ganhar a média salarial paga na Região Nordeste aos servidores da mesma categoria. Após a aprovação, a Lei deve entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013. O reajuste atinge também os aposentados e pensionistas.

Os agentes da classe A irão receber R$ 2.600,00; classe B receberão R$ 2.990,00; classe C serão agraciados com R$ 3.438,50;classe D receberão R$ 3.954,28. Os valores correspondem a servidores enquadrados no nível superior e médio – Agente de Polícia e Escrivão de Polícia.

Ainda na Sessão, o deputado Judson Cabral (PT) lamentou a demora na implantação do reajuste ofertado aos agentes da PC. Ele destacou que essa é uma conquista do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindipol).

Governador e Vice: 

O Plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou também, por unanimidade, o reajuste dos subsídios do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) e do vice-governador, José Thomaz Nonô (DEM). Como consequência, outras categorias do serviço público, como delegados e fiscais de renda, devem ser agraciadas com reajuste salarial.

No começo do mês, os deputados mantiveram o veto do Executivo ao Projeto de Lei que reajustava os subsídios. Em entrevista à imprensa, o governador alertou que o veto era necessário diante do preocupante cenário mundial que a crise financeira criou em vários países. Ele alertou ainda para a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O salário, com reajuste, deve chegar a R$ 20 mil. Os secretários de Estado não serão agraciados.

Fonte: http://cadaminuto.com.br/noticia/2012/12/12/apos-polemica-ale-aprova-reajuste-de-subsidios-de-governador-e-vice

NO DIA 17 DE OUTUBRO ÚLTIMO, ESTE BLOG PUBLICOU MATÉRIA SOBRE ESTE REAJUSTE DO GOVERNADOR, VICE, SECRETÁRIOS, DELEGADOS E FISCAIS DE RENDA, NA QUAL CONSTATAMOS, MAIS UMA VEZ, QUE A "DESCULPA" DA LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) SÓ CABE QUANDO SE TRATA DE CORRIGIR SALÁRIOS DE SERVIDORES "ESCOLHIDOS", CONFORME ENTITULAMOS A MATÉRIA: OS "ESCOLHIDOS" TEM AUMENTO DE 7% (http://policiapenaldealagoas.blogspot.com.br/2012/10/os-escolhidos-tem-aumento-de-7.html). VEJAM ABAIXO O QUE FALAMOS A RESPEITO DESTA MATÉRIA, DESTE FATO, QUE SÓ FOI ADIADO, ESTRATEGICAMENTE, POIS SENDO APROVADO HOJE, E NÃO EM OUTUBRO PASSADO, INVIABILIZA QUE QUALQUER CATEGORIA SE MOBILIZE PARA COBRAR REALINHAMENTOS SALARIAIS, POIS O LEGISLATIVO ENTRARÁ EM RECESSO NA PRÓXIMA SEMANA, E AÍ NÃO HAVERIA TEMPO HÁBIL DE SE ELABORAR E VOTAR NENHUM OUTRO AUMENTO DE SERVIDORES, MUITO MENOS COLOCAR NO ORÇAMENTO DE 2013... MUITO "CONVENIENTE", NO MÍNIMO...

VEJAM O QUE RELATAMOS:

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ENQUANTO ISTO, OS "ESCOLHIDOS", POIS ESTE AUMENTO DADO AO GOVERNADOR VAI BENEFICIAR UM TOTAL DE 546 "SERVIDORES", ENTRE FISCAIS DE RENDA E DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL, TÊM SEUS EXCELENTES SALÁRIOS, QUE GIRAM EM TORNO DE APROXIMADAMENTE, EM MÉDIA, R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REIAS), REAJUSTADOS EM 7%, SENDO RETROATIVO À MAIO DE 2011. SABEM O QUE ISSO GERA?

SÓ O VALOR DO RETROATIVO FICA EM TORNO DE: R$ 11.946.373,00 

O IMPACTO MENSAL NA FOLHA FICA EM APROXIMADOS: R$ 732.000,00 

E O IMPACTO ANUAL, COM 13º E FÉRIAS (APROX): R$ 10.390.808,00 

DANDO UM IMPACTO TOTAL, EM UM ANO, DE: R$ 22.337.181,00  

RESSALTANDO QUE, ALÉM DO SALÁRIO DESTES SERVIDORES ESTAREM ENTRE OS MELHORES DO PAÍS, EM SEUS RESPECTIVOS CARGOS, ESTES NÃO TINHAM PERDAS SALARIAIS A SEREM RECUPERADAS.

AGORA, VOLTANDO AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS, ESTES SIM, COM UMA PERDA DE 119% NOS ÚLTIMOS 5 ANOS, COM O SEGUNDO PIOR SALÁRIO DO BRASIL (R$ 1.478,00) E SENDO A SEGUNDA PROFISSÃO MAIS PERIGOSA DO MUNDO, QUE SEGUNDO A ONU, SÓ PERDE PARA MINEIRO EM MINAS DE CARVÃO; ESTES 690 SERVIDORES PÚBLICOS SÃO SEMPRE PRETERIDOS, HÁ CINCO ANOS, EM TODAS AS NEGOCIAÇÕES SALARIAIS, SEMPRE COM A "JUSTIFICATIVA" DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, SEMPRE COM A PROMESSA DE SERMOS OS PRÓXIMOS DA FILA, ETC...

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UM IMPACTO MENSAL DE (APROX): R$ 775.000,00 

UM IMPACTO ANUAL, COM 13º E FÉRIAS (APROX): R$ 10.322.400,00  

ENTÃO, ALGUÉM CONSEGUE ME EXPLICAR PORQUE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ACEITA UM IMPACTO ANUAL DE R$ R$ 22.337.181,00  PARA OS 546 "ESCOLHIDOS" QUE TEM OS MELHORES SALÁRIOS DO BRASIL, MAS NÃO ACEITA UM IMPACTO ANUAL DE R$ 10.322.400,00  PARA 690 AGENTES PENITENCIÁRIOS COM PERDAS SALÁRIAIS GIGANTESCAS, COM O 2º PIOR SALÁRIO DO BRASIL E COM A  2º PROFISSÃO MAIS PERIGOSA DO MUNDO???? E NÃO VENHAM ME DIZER QUE A "FONTE PAGADORA" É OUTRA, POIS NÃO É... QUE ISSO, QUE AQUILO... NÃO COLA!!!

ENTÃO SENHORES, NÃO ACHAM QUE PASSOU DA HORA DE TERMOS NOSSAS PERDAS SALARIAIS CORRIGIDAS, NÃO ACHAM QUE INEXISTE "JUSTIFICATIVA" PARA FALTA DE DINHEIRO, DE ORÇAMENTO, ETC, ETC...??? 

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Aprovada lei que garante arma a agente penitenciário

Agentes temem represálias de ex-detentos e, por isso, reivindicam armas em busca de proteção

A Presidência da República recebe nesta quarta-feira (5) cópia da lei aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, autorizando agentes penitenciários e guardas portuários a andar armados fora do horário de trabalho. A presidente Dilma Rousseff decidirá se sanciona ou veta a nova regra após análise da Casa Civil.

De autoria do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), o projeto de lei 87/2011 foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e do Senado em caráter terminativo. Ou seja, não precisa ser votado em plenário.

O texto altera o Estatuto do Desarmamento. Dessa forma, assim como policiais militares, civis e bombeiros, os agentes penitenciários e guardas portuários passariam a ter o “direito de portar arma de fogo, de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, ainda que fora de serviço”.

 

Risco

A lei recebeu o último parecer favorável em 28 de novembro. “Entendemos que esses servidores, pelas características de suas atividades, vivem em situação de perigo constante e iminente”, ressaltou o senador Gim Argello (PTB-DF), relator do projeto na CCJ.

Antes, a iniciativa foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a pedido do relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

Homicídios

Para o filósofo Robson Sávio Reis Souza, especialista em segurança pública e pesquisador da PUC Minas, a lei pode provocar aumento dos índices de homicídios em que os agentes penitenciários são vítimas. “A arma não garante proteção a ninguém. Em Minas, a maioria dos agentes tem contrato temporário. São pessoas sem qualificação profissional e que vão se armar para querer se impor. Eles estarão usando revólveres ou, no máximo, pistolas, enquanto os criminosos têm metralhadoras e fuzis”, avalia Souza.

Para o sociólogo Michel Misse, coordenador do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UERJ), ao conceder o porte de arma, o Estado passará a ter maior controle sobre os agentes. “Eles estarão usando armas oficiais, cadastradas e com numeração. A proibição faz com que os servidores busquem essa arma no mercado ilegal”.

Fonte: http://www.hojeemdia.com.br/minas/aprovada-lei-que-garante-arma-a-agente-penitenciario-1.63885