Deputados aprovam reajuste de salários do governador, do vice e de secretários

 

Deputados retomaram sessões nesta terça 

A Assembleia Legislativa Estadual (ALE) aprovou, nesta terça-feira (9), o projeto da Mesa Diretora que reajusta os salários do governador, do vice-governador e dos secretários de estado em 7%, retroativo ao mês de maio de 2011. O reajuste representa a reposição das perdas inflacionárias do período.

O reajuste contempla categorias do serviço público, o chamado “efeito cascata”, a exemplo de delegados e fiscais de renda, por exemplo. Há algumas semanas, inclusive, delegados vinham mantendo contato com parlamentares para tratar da matéria. O projeto contou com o voto contrário do deputado João Henrique Caldas (PTN).

 Após o período eleitoral, os deputados retomaram os trabalhos nesta terça-feira, 9, na Assembleia Legislativa, com o quórum de 18 parlamentares. Também foi aprovado o projeto encaminhado pelo Ministério Público Estadual, que regulamenta o pagamento de gratificação por desempenho, na faixa de 20%, no âmbito do MP. O projeto entrou em pauta devido ao pedido de “regime de urgência”, motivo pelo qual precisou de segunda apreciação, através de sessão extraordinária, realizada logo após o encerramento da sessão ordinária.

Ainda na sessão desta terça, os parlamentares aprovaram a prestação de contas do Executivo estadual, referente aos anos de 2009 e 2010. Também foi aprovado, por unanimidade, o requerimento do deputado João Henrique Caldas, para que sejam concedidos os votos de congratulações ao atleta paraolímpico Yohansson Nascimento, medalhista olímpico em Londres.

Fonte: http://tnh1.ne10.uol.com.br/noticia/politica/2012/10/10/210863/deputados-aprovam-reajuste-de-salarios-do-governador-do-vice-e-de-secretarios

NO DIA 17 DE OUTUBRO ÚLTIMO, ESTE BLOG PUBLICOU MATÉRIA SOBRE ESTE REAJUSTE DO GOVERNADOR, VICE, SECRETÁRIOS, DELEGADOS E FISCAIS DE RENDA, NA QUAL CONSTATAMOS, MAIS UMA VEZ, QUE A "DESCULPA" DA LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) SÓ CABE QUANDO SE TRATA DE CORRIGIR SALÁRIOS DE SERVIDORES "ESCOLHIDOS", CONFORME ENTITULAMOS A MATÉRIA: OS "ESCOLHIDOS" TEM AUMENTO DE 7% (http://policiapenaldealagoas.blogspot.com.br/2012/10/os-escolhidos-tem-aumento-de-7.html). VEJAM ABAIXO O QUE FALAMOS A RESPEITO DESTA MATÉRIA, DESTE FATO, QUE SÓ FOI ADIADO, ESTRATEGICAMENTE, POIS SENDO APROVADO HOJE, E NÃO EM OUTUBRO PASSADO, INVIABILIZA QUE QUALQUER CATEGORIA SE MOBILIZE PARA COBRAR REALINHAMENTOS SALARIAIS, POIS O LEGISLATIVO ENTRARÁ EM RECESSO NA PRÓXIMA SEMANA, E AÍ NÃO HAVERIA TEMPO HÁBIL DE SE ELABORAR E VOTAR NENHUM OUTRO AUMENTO DE SERVIDORES, MUITO MENOS COLOCAR NO ORÇAMENTO DE 2013... MUITO "CONVENIENTE", NO MÍNIMO...
VEJAM O QUE RELATAMOS:

BEM, AO INTITULARMOS ESTA MATÉRIA DE: OS "ESCOLHIDOS" TEM AUMENTO DE 7% NÃO ESTAMOS SENDO SENSACIONALISTAS, MUITO MENOS INJUSTOS; ISTO PORQUE, SE HÁ INJUSTIÇA, E HÁ, É COM OS SERVIDORES DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS, OS AGENTES PENITENCIÁRIOS, POIS ESTES ESTÃO COM SEUS SALÁRIOS DEFASADOS EM 119% NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, COM AQUELES VELHOS DISCURSOS DE QUE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NÃO PERMITE, DE QUE SEREMOS OS PRÓXIMOS DA "FILA", ETC...

ENQUANTO ISTO, OS "ESCOLHIDOS", POIS ESTE AUMENTO DADO AO GOVERNADOR VAI BENEFICIAR UM TOTAL DE 546 "SERVIDORES", ENTRE FISCAIS DE RENDA E DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL, TÊM SEUS EXCELENTES SALÁRIOS, QUE GIRAM EM TORNO DE APROXIMADAMENTE, EM MÉDIA, R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REIAS), REAJUSTADOS EM 7%, SENDO RETROATIVO À MAIO DE 2011. SABEM O QUE ISSO GERA?

SÓ O VALOR DO RETROATIVO FICA EM TORNO DE: R$ 11.946.373,00 

O IMPACTO MENSAL NA FOLHA FICA EM APROXIMADOS: R$ 732.000,00 

E O IMPACTO ANUAL, COM 13º E FÉRIAS (APROX): R$ 10.390.808,00 

DANDO UM IMPACTO TOTAL, EM UM ANO, DE: R$ 22.337.181,00  

RESSALTANDO QUE, ALÉM DO SALÁRIO DESTES SERVIDORES ESTAREM ENTRE OS MELHORES DO PAÍS, EM SEUS RESPECTIVOS CARGOS, ESTES NÃO TINHAM PERDAS SALARIAIS A SEREM RECUPERADAS.

AGORA, VOLTANDO AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS, ESTES SIM, COM UMA PERDA DE 119% NOS ÚLTIMOS 5 ANOS, COM O SEGUNDO PIOR SALÁRIO DO BRASIL (R$ 1.478,00) E SENDO A SEGUNDA PROFISSÃO MAIS PERIGOSA DO MUNDO, QUE SEGUNDO A ONU, SÓ PERDE PARA MINEIRO EM MINAS DE CARVÃO; ESTES 690 SERVIDORES PÚBLICOS SÃO SEMPRE PRETERIDOS, HÁ CINCO ANOS, EM TODAS AS NEGOCIAÇÕES SALARIAIS, SEMPRE COM A "JUSTIFICATIVA" DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, SEMPRE COM A PROMESSA DE SERMOS OS PRÓXIMOS DA FILA, ETC...

AGORA VAMOS TENTAR COMPARAR, SE É QUE VAI SER POSSÍVEL...

SE ESTES 690 AGENTES TIVEREM SEUS SALÁRIOS CORRIGIDOS E/OU NIVELADOS COM OS DEMAIS COMPANHEIROS DA SEGURANÇA PÚBLICA (PM E PC/agente), AÍ SIM CORRIGINDO UMA REAL E INJUSTA PERDA, TERÍAMOS:

UM IMPACTO MENSAL DE (APROX): R$ 775.000,00 

UM IMPACTO ANUAL, COM 13º E FÉRIAS (APROX): R$ 10.322.400,00  

ENTÃO, ALGUÉM CONSEGUE ME EXPLICAR PORQUE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ACEITA UM IMPACTO ANUAL DE R$ R$ 22.337.181,00  PARA OS 546 "ESCOLHIDOS" QUE TEM OS MELHORES SALÁRIOS DO BRASIL, MAS NÃO ACEITA UM IMPACTO ANUAL DE R$ 10.322.400,00  PARA 690 AGENTES PENITENCIÁRIOS COM PERDAS SALÁRIAIS GIGANTESCAS, COM O 2º PIOR SALÁRIO DO BRASIL E COM A  2º PROFISSÃO MAIS PERIGOSA DO MUNDO???? E NÃO VENHAM ME DIZER QUE A "FONTE PAGADORA" É OUTRA, POIS NÃO É... QUE ISSO, QUE AQUILO... NÃO COLA!!!

ENTÃO SENHORES, NÃO ACHAM QUE PASSOU DA HORA DE TERMOS NOSSAS PERDAS SALARIAIS CORRIGIDAS, NÃO ACHAM QUE INEXISTE "JUSTIFICATIVA" PARA FALTA DE DINHEIRO, DE ORÇAMENTO, ETC, ETC...??? 

VAMOS BUSCAR NOSSAS PERDAS, UNIDOS E COM A MAIOR FORÇA QUE TEMOS, QUE SÃO OS MELHORES E MAIS REAIS FATOS, CONTRA OS QUAIS, NÃO CABE NENHUM ARGUMENTO.

Deputados aprovam reajuste para agentes e escrivães da Polícia Civil

Na Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), desta quarta-feira (12), os deputados aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei que versa sobre o reajuste salarial dos agentes da Polícia Civil. Na mensagem enviada a Casa de Tavares Bastos, o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) destaca que o Projeto atende à política salarial e é uma consequência da valorização defendida pelo Plano de Segurança Brasil Mais Seguro – Quem Ama Alagoas Constrói a Paz.

A partir do reajuste, pondera Vilela, os agentes da PC passam a ganhar a média salarial paga na Região Nordeste aos servidores da mesma categoria. Após a aprovação, a Lei deve entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013. O reajuste atinge também os aposentados e pensionistas.

Os agentes da classe A irão receber R$ 2.600,00; classe B receberão R$ 2.990,00; classe C serão agraciados com R$ 3.438,50;classe D receberão R$ 3.954,28. Os valores correspondem a servidores enquadrados no nível superior e médio – Agente de Polícia e Escrivão de Polícia.

Ainda na Sessão, o deputado Judson Cabral (PT) lamentou a demora na implantação do reajuste ofertado aos agentes da PC. Ele destacou que essa é uma conquista do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindipol).

Governador e Vice: 

O Plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou também, por unanimidade, o reajuste dos subsídios do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) e do vice-governador, José Thomaz Nonô (DEM). Como consequência, outras categorias do serviço público, como delegados e fiscais de renda, devem ser agraciadas com reajuste salarial.

No começo do mês, os deputados mantiveram o veto do Executivo ao Projeto de Lei que reajustava os subsídios. Em entrevista à imprensa, o governador alertou que o veto era necessário diante do preocupante cenário mundial que a crise financeira criou em vários países. Ele alertou ainda para a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O salário, com reajuste, deve chegar a R$ 20 mil. Os secretários de Estado não serão agraciados.

Fonte: http://cadaminuto.com.br/noticia/2012/12/12/apos-polemica-ale-aprova-reajuste-de-subsidios-de-governador-e-vice

NO DIA 17 DE OUTUBRO ÚLTIMO, ESTE BLOG PUBLICOU MATÉRIA SOBRE ESTE REAJUSTE DO GOVERNADOR, VICE, SECRETÁRIOS, DELEGADOS E FISCAIS DE RENDA, NA QUAL CONSTATAMOS, MAIS UMA VEZ, QUE A "DESCULPA" DA LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) SÓ CABE QUANDO SE TRATA DE CORRIGIR SALÁRIOS DE SERVIDORES "ESCOLHIDOS", CONFORME ENTITULAMOS A MATÉRIA: OS "ESCOLHIDOS" TEM AUMENTO DE 7% (http://policiapenaldealagoas.blogspot.com.br/2012/10/os-escolhidos-tem-aumento-de-7.html). VEJAM ABAIXO O QUE FALAMOS A RESPEITO DESTA MATÉRIA, DESTE FATO, QUE SÓ FOI ADIADO, ESTRATEGICAMENTE, POIS SENDO APROVADO HOJE, E NÃO EM OUTUBRO PASSADO, INVIABILIZA QUE QUALQUER CATEGORIA SE MOBILIZE PARA COBRAR REALINHAMENTOS SALARIAIS, POIS O LEGISLATIVO ENTRARÁ EM RECESSO NA PRÓXIMA SEMANA, E AÍ NÃO HAVERIA TEMPO HÁBIL DE SE ELABORAR E VOTAR NENHUM OUTRO AUMENTO DE SERVIDORES, MUITO MENOS COLOCAR NO ORÇAMENTO DE 2013... MUITO "CONVENIENTE", NO MÍNIMO...

VEJAM O QUE RELATAMOS:

BEM, AO INTITULARMOS ESTA MATÉRIA DE: OS "ESCOLHIDOS" TEM AUMENTO DE 7% NÃO ESTAMOS SENDO SENSACIONALISTAS, MUITO MENOS INJUSTOS; ISTO PORQUE, SE HÁ INJUSTIÇA, E HÁ, É COM OS SERVIDORES DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS, OS AGENTES PENITENCIÁRIOS, POIS ESTES ESTÃO COM SEUS SALÁRIOS DEFASADOS EM 119% NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, COM AQUELES VELHOS DISCURSOS DE QUE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NÃO PERMITE, DE QUE SEREMOS OS PRÓXIMOS DA "FILA", ETC...

ENQUANTO ISTO, OS "ESCOLHIDOS", POIS ESTE AUMENTO DADO AO GOVERNADOR VAI BENEFICIAR UM TOTAL DE 546 "SERVIDORES", ENTRE FISCAIS DE RENDA E DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL, TÊM SEUS EXCELENTES SALÁRIOS, QUE GIRAM EM TORNO DE APROXIMADAMENTE, EM MÉDIA, R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REIAS), REAJUSTADOS EM 7%, SENDO RETROATIVO À MAIO DE 2011. SABEM O QUE ISSO GERA?

SÓ O VALOR DO RETROATIVO FICA EM TORNO DE: R$ 11.946.373,00 

O IMPACTO MENSAL NA FOLHA FICA EM APROXIMADOS: R$ 732.000,00 

E O IMPACTO ANUAL, COM 13º E FÉRIAS (APROX): R$ 10.390.808,00 

DANDO UM IMPACTO TOTAL, EM UM ANO, DE: R$ 22.337.181,00  

RESSALTANDO QUE, ALÉM DO SALÁRIO DESTES SERVIDORES ESTAREM ENTRE OS MELHORES DO PAÍS, EM SEUS RESPECTIVOS CARGOS, ESTES NÃO TINHAM PERDAS SALARIAIS A SEREM RECUPERADAS.

AGORA, VOLTANDO AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS, ESTES SIM, COM UMA PERDA DE 119% NOS ÚLTIMOS 5 ANOS, COM O SEGUNDO PIOR SALÁRIO DO BRASIL (R$ 1.478,00) E SENDO A SEGUNDA PROFISSÃO MAIS PERIGOSA DO MUNDO, QUE SEGUNDO A ONU, SÓ PERDE PARA MINEIRO EM MINAS DE CARVÃO; ESTES 690 SERVIDORES PÚBLICOS SÃO SEMPRE PRETERIDOS, HÁ CINCO ANOS, EM TODAS AS NEGOCIAÇÕES SALARIAIS, SEMPRE COM A "JUSTIFICATIVA" DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, SEMPRE COM A PROMESSA DE SERMOS OS PRÓXIMOS DA FILA, ETC...

AGORA VAMOS TENTAR COMPARAR, SE É QUE VAI SER POSSÍVEL...

SE ESTES 690 AGENTES TIVEREM SEUS SALÁRIOS CORRIGIDOS E/OU NIVELADOS COM OS DEMAIS COMPANHEIROS DA SEGURANÇA PÚBLICA (PM E PC/agente), AÍ SIM CORRIGINDO UMA REAL E INJUSTA PERDA, TERÍAMOS:

UM IMPACTO MENSAL DE (APROX): R$ 775.000,00 

UM IMPACTO ANUAL, COM 13º E FÉRIAS (APROX): R$ 10.322.400,00  

ENTÃO, ALGUÉM CONSEGUE ME EXPLICAR PORQUE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ACEITA UM IMPACTO ANUAL DE R$ R$ 22.337.181,00  PARA OS 546 "ESCOLHIDOS" QUE TEM OS MELHORES SALÁRIOS DO BRASIL, MAS NÃO ACEITA UM IMPACTO ANUAL DE R$ 10.322.400,00  PARA 690 AGENTES PENITENCIÁRIOS COM PERDAS SALÁRIAIS GIGANTESCAS, COM O 2º PIOR SALÁRIO DO BRASIL E COM A  2º PROFISSÃO MAIS PERIGOSA DO MUNDO???? E NÃO VENHAM ME DIZER QUE A "FONTE PAGADORA" É OUTRA, POIS NÃO É... QUE ISSO, QUE AQUILO... NÃO COLA!!!

ENTÃO SENHORES, NÃO ACHAM QUE PASSOU DA HORA DE TERMOS NOSSAS PERDAS SALARIAIS CORRIGIDAS, NÃO ACHAM QUE INEXISTE "JUSTIFICATIVA" PARA FALTA DE DINHEIRO, DE ORÇAMENTO, ETC, ETC...??? 

VAMOS BUSCAR NOSSAS PERDAS, UNIDOS E COM A MAIOR FORÇA QUE TEMOS, QUE SÃO OS MELHORES E MAIS REAIS FATOS, CONTRA OS QUAIS, NÃO CABE NENHUM ARGUMENTO. 

 

 

Aprovada lei que garante arma a agente penitenciário

Agentes temem represálias de ex-detentos e, por isso, reivindicam armas em busca de proteção

A Presidência da República recebe nesta quarta-feira (5) cópia da lei aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, autorizando agentes penitenciários e guardas portuários a andar armados fora do horário de trabalho. A presidente Dilma Rousseff decidirá se sanciona ou veta a nova regra após análise da Casa Civil.

De autoria do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), o projeto de lei 87/2011 foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e do Senado em caráter terminativo. Ou seja, não precisa ser votado em plenário.

O texto altera o Estatuto do Desarmamento. Dessa forma, assim como policiais militares, civis e bombeiros, os agentes penitenciários e guardas portuários passariam a ter o “direito de portar arma de fogo, de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, ainda que fora de serviço”.

 

Risco

A lei recebeu o último parecer favorável em 28 de novembro. “Entendemos que esses servidores, pelas características de suas atividades, vivem em situação de perigo constante e iminente”, ressaltou o senador Gim Argello (PTB-DF), relator do projeto na CCJ.

Antes, a iniciativa foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a pedido do relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

Homicídios

Para o filósofo Robson Sávio Reis Souza, especialista em segurança pública e pesquisador da PUC Minas, a lei pode provocar aumento dos índices de homicídios em que os agentes penitenciários são vítimas. “A arma não garante proteção a ninguém. Em Minas, a maioria dos agentes tem contrato temporário. São pessoas sem qualificação profissional e que vão se armar para querer se impor. Eles estarão usando revólveres ou, no máximo, pistolas, enquanto os criminosos têm metralhadoras e fuzis”, avalia Souza.

Para o sociólogo Michel Misse, coordenador do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UERJ), ao conceder o porte de arma, o Estado passará a ter maior controle sobre os agentes. “Eles estarão usando armas oficiais, cadastradas e com numeração. A proibição faz com que os servidores busquem essa arma no mercado ilegal”.

Fonte: http://www.hojeemdia.com.br/minas/aprovada-lei-que-garante-arma-a-agente-penitenciario-1.63885

CCJ vota na próxima quarta porte de arma

Estará na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (28) projeto que autoriza agente penitenciário a portar arma de fogo mesmo fora do horário de serviço. A informação é do presidente da comissão, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ao encerrar reunião nesta quarta-feira (21).

Eunício informou que pretendia colocar a matéria em votação na reunião de hoje, o que estava sendo aguardado por agentes e guardas prisionais, mas não foi possível por falta de quorum para o exame do projeto (PLC 87/2011), que será votado em decisão terminativa.

A proposta concede a agentes e guardas prisionais, integrantes das escoltas de presos e equipes de guardas portuários o direito de portar arma de fogo, de propriedade particular ou fornecida pela corporação, mesmo fora de serviço.

O relator, senador Gim Argello (PTB-DF), apresentou voto favorável ao texto.

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/11/21/ccj-vota-na-proxima-quarta-porte-de-arma-por-agente-penitenciario-fora-de-servico

A UM PASSO DO PORTE DE ARMA FEDERAL

Os presídios brasileiros ‘balançaram’ na tarde desta quarta-feira (7), como se contagiados por um grande salve geral. Foi a notícia de que o requerimento nº 786/2012, de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), acabara de ser derrubado pelo Senado.

 

O requerimento pede a apreciação da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal acerca do projeto, o que estancaria o trâmite do projeto. Essa apreciação foi adiada para essa terça-feira (6/novembro) e novamente adiada para quarta-feira (7).

 

Quando praticamente todos os agentes penitenciários do país inteiro já suspeitavam da velha “protelação política”, a surpresa: o requerimento da senadora foi derrubado, e o projeto de lei agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa, provavelmente ainda este mês.

 
Como os sindicatos envolvidos mais intensamente no pleito dizem que o projeto passará com facilidade na CCJ, fica faltando apenas a sanção da presidente Dilma. E mesmo se ela vetar o projeto, o Senado tem o poder de derrubar o veto.

 
Nos sites dos sindicatos Brasil afora e nos grupos das redes sociais que reúnem a categoria, o ‘salve’ é geral.

 
Parece que agora vai!!!

SP lidera déficit de vagas em presídios no país, diz anuário

São Paulo ocupa o topo da lista nacional de déficit de vagas em presídios, lidera gastos com segurança pública e figura em segundo lugar na lista de estados com maiores números absolutos de homicídios, de acordo com levantamento divulgado nesta terça-feira (6)  pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em parceria com o Ministério da Justiça.

Os números são referentes ao ano de 2011 e não refletem a recente onda de violência enfrentada pelo estado no segundo semestre de 2012. Os dados integram a 6ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que foi detalhado em evento na capital paulista nesta manhã.

Os números mostram que, embora lidere a lista de investimentos em segurança pública no país, São Paulo concentrava em 2011 o maior déficit de vagas em prisões em números absolutos, mais de 74 mil, e tinha 1,7 preso por vaga, acima da média nacional, de 1,6. O total de gastos com segurança pública em São Paulo, segundo Renato Sérgio de Lima, conselheiro do Fórum, se deve a uma mudança contábil e não a um aumento de fato nos investimentos do estado. "Não é um aumento real, mas uma questão contábil. Antes de 2010 foram retirados da conta números relativos a impostos e esse valor voltou a fazer parte da somatória de despesas em 2011", disse.

DÉFICIT DE VAGAS EM PRESÍDIOS

	números absolutos	presos/vagas
Brasil	175.841	1,6
1º São Paulo	74.026	1,7
2º Pernambuco	15.283	2,4
3º Minas Gerais	14.081	1,5

Apesar de figurar com uma das menores taxas de homicídios por 100 mil habitantes no país (10,1), o número absoluto de mortes coloca São Paulo em segundo lugar na lista nacional, com 4.194 mortos em 2011, atrás da Bahia (4.380) e à frente do Rio de Janeiro (4.009).

Para a secretária-executiva do Fórum, Samira Bueno, os números levantam questionamentos sobre a política de segurança pública desenvolvida em São Paulo.

INVESTIMENTOS

São Paulo	R$ 12,2 bilhões
Minas Gerais	R$ 6,6 bilhões
Rio de Janeiro	R$ 4,5 bilhões
Bahia	R$ 2,5 bilhões

 "O maior déficit de vagas no sistema carcerário brasileiro é o de São Paulo", diz Samira. "Encarceramento em massa é a política de segurança estadual. Continuar encarceramento mais e mais é o que o governo do estado tem como projeto. Temos fôlego para continuar com isso? Temos uma taxa de presos provisórios que está me torno de 30%. Falta celeridade também da Justiça para julgar", afirmou.

O G1 procurou a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para comentar os números, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.

 

Taxa de homicídios
 

Samira aponta que, nos últimos dez anos, São Paulo reduziu drasticamente a taxa de homicídios por 100 mil habitantes. "São Paulo tem uma das menores taxas. Se formos olhar dez anos atrás, São Paulo tinha 8 mil homicídios e agora está com 4 mil. Ainda que os números absolutos sejam altos, vínhamos em tendência de queda. São Paulo vinha sendo tido há muito tempo como um case, um grande sucesso na área de segurança pública. Mas parece que houve uma inflexão entre 2011 e 2012. Alguma coisa aconteceu neste ano. Estão crescendo homicídios e números de policiais mortos", afirma.

Segundo o anuário, na comparação com 2010, a taxa de homicídios recuou 9,9% no Rio de Janeiro, 4% na Bahia e 3,7% em São Paulo. Em números relativos (mortes divididas pelo número de habitantes), Alagoas continua sendo o estado com maior número de homicídios, com 74,5 mortes por grupo de 100 mil habitantes, seguido por Espírito Santo (44,8) e Paraíba (43,1).

O levantamento mostra também que São Paulo foi o estado que mais destinou recursos para a segurança pública em 2011: R$ 12,26 bilhões no ano. No Brasil, os gastos com a área totalizaram R$ 51,55 bilhões, um incremento de 14,05% em relação ao ano anterior.

No mesmo período, as despesas da União recuaram 21,26% em relação a 2010, totalizando R$ 5,74 bilhões. "A União vinha em tendência ascendente e reduziu há alguns anos. Os gastos do estado de São Paulo são historicamente sempre os maiores. São Paulo tem tendência a aumento dos gastos com segurança há algum tempo. Mas não é só a parte financeira que conta", diz Samira. Segundo ela, delegados de São Paulo ganham menos do que seus colegas que trabalham em estados do Nordeste. "A questão não é quanto se gasta, mas como se gasta", afirma.

O anuário mostra que, no Brasil, há 471,25 mil presidiários e 295,4 mil vagas. A maior parte dos detentos é formada por homens (93,8%) pardos (43,6%) com idade entre 18 e 24 anos (29,6%). Brancos são 36,5%; pretos são 16,7%; amarelos, 0,5%; indígenas, 0,2%; e outras etnias, 2,4%.

Os números do Anuário sobre ocorrências criminais foram conseguidos, em grande parte, a partir dos dados do Sistema Nacional de Estatísticas em Segurança Pública (SINESPJC), gerido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.

O SINESPJC foi institucionalizado pelo projeto de Lei nº 12.681, de 2012, que cria o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). O sistema, que representa uma grande conquista para o setor, ainda não é abastecido adequadamente por nove Estados: Acre, Amapá, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Santa Catarina.

Os dados dos Estados do Paraná e Acre foram informados pelas secretarias estaduais de Segurança Pública. Os autores do estudo destacam que os dados criminais têm por fonte os registros policiais e nem todos os estados abastecem adequadamente o sistema.

Estado	Homicídios absolutos	Homicídio/100 mil habitantes	Déficit de vagas	Preso /vaga
Alagoas	2.342	74,5	2.085	2,6
Amazonas	1.062	30	2.324	1,8
Bahia	4.380	31,1	2.462	1,4
Ceará	2.623	30,7	5.686	1,5
Distrito Federal	704	27	3.785	1,6
Espírito Santo	1.589	44,8	935	1,1
Goiás	977	16,1	4.272	1,6
Mato Grosso	944	30,7	5.425	1,9
Mato Grosso do Sul	424	17,1	3.883	1,6
Paraíba	1.634	43,1	2.816	1,5
Pernambuco	3.251	36,7	15.283	2,4
Rio de Janeiro	4.009	24,9	3.686	1,2
Rio Grande do Sul	1.718	16	8.798	1,4
São Paulo	4.194	10,1	74.026	1,7
Sergipe	671	32,1	1.323	1,6
Maranhão	1.131	17	1.927	2
Rondônia	399	25,3	2.283	1,6
Tocantins	256	18,3	288	1,2
Acre	138	18,5	2.045	2,2
Minas Gerais	3.630	18,4	14.081	1,5
Pará	2.880	37,5	3.451	1,5
Paraná	3.085	29,3	5.964	1,4
Rio Grande do Norte	não divulgado	não divulgado	791	1,2
Amapá	6	0,9	978	2,2
Piauí	não divulgado	não divulgado	690	1,3
Roraima	não divulgado	não divulgado	604	1,5
Santa Catarina	738	11,7	5.950	1,7
Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública MAS ALAGOAS CONTINUA LÍDER EM HOMICÍDIOS... ISSO NÃO MUDA... POR QUE SERÁ?

Presídios terão sinal de celular bloqueado

Vai custar cerca de R$ 200 mil por mês (ou R$ 2,4 milhões por ano) o aluguel de um equipamento importado para bloquear sinal de celular dentro do sistema prisional, na Cidade Universitária. De acordo com o secretário de Defesa Social, coronel Dário Cesar, o sistema começa a funcionar em 90 dias. A solução é uma alternativa à recomendação do corregedor-geral de Justiça, desembargador James Magalhães, que sugeriu revista em 100% das pessoas que entrarem no complexo penitenciário, incluindo servidores, advogados e também autoridades.

“É um sistema caro. O equipamento é importado, não existe no Brasil. Vamos licitar e dentro de 90 dias o sinal de celular já não vai mais existir nas sete unidades do complexo penitenciário”, afirmou o secretário Dário Cesar. No último dia 25 de outubro, mais de dois mil celulares apreendidos em poder dos detentos foram destruídos com a ajuda de um rolo compressor. “Esta quantidade de celular apreendida é resultado de um trabalho que vinha sendo feito. Com o bloqueador do sinal, o telefone vai perder a função”.

O secretário de Defesa Social anunciou a medida em entrevista à imprensa, na manhã de ontem, durante a entrega da pavimentação das vias internas do complexo prisional, obra que consumiu R$ 600 mil. Também foram entregues mais 75 tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de presos. Com elas, Alagoas passará a contar com 375 presos monitorados. “Até dezembro, vamos inaugurar os módulos de segurança máxima, que trarão mais 192 vagas ao sistema. Este ano, também vamos iniciar a obra do presídio de segurança máxima no Agreste, que em oito meses oferecerá mais 800 vagas”, disse ele, informando que o Estado já transferiu 94 detentos para presídios federais.

Fonte: http://gazetaweb.globo.com/gazetadealagoas/noticia.php?c=212176

MP pede a revista de todos que entrarem no Sistema Prisional...

Máquina com rolo compressor destruiu milhares de telefones celulares apreendidos com detentos

Todos os agentes penitenciários, policiais e autoridades que entrarem no sistema prisional devem ser revistados. A 16ª Vara de Execuções Penais propôs esta medida inédita para combater a corrupção dentro dos presídios, ontem pela manhã, na mesma hora em que uma máquina com rolo compressor destroçava 2.524 telefones celulares apreendidos com detentos.

O corregedor do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador James Magalhães, acompanhou a destruição dos aparelhos e defendeu a batida geral. “Tem que haver a revista de todos que entram e saem. Esta quantidade de aparelhos apreendidos representa uma grande falha do sistema prisional, provavelmente por desvio de conduta ou corrupção mesmo de agentes, o que compromete a segurança pública”, destacou o corregedor-geral do TJ.

Segundo o promotor de Justiça da 16ª Vara, Cyro Blatter, dois agentes penitenciários respondem à acusação de facilitar a entrada de celulares na região carcerária. “Mas isto é o mínimo, diante da quantidade de celulares vistos aqui, deve haver muito mais gente envolvida”. E o pior: cerca de dez aparelhos foram encontrados no novo módulo de segurança máxima, anunciado como uma estrutura exemplar de vigilância e controle. “Isso é uma vergonha, inadmissível, este módulo custou uma fortuna, o dobro do preço de uma construção normal”, critica Blatter.

Fonte: http://gazetaweb.globo.com/gazetadealagoas/noticia.php?c=211372

MAIS UMA VEZ, PESSOAS QUE SE DIZEM ENTENDIDAS E PREOCUPADAS COM O SISTEMA PRISIONAL, MAS QUE NA VERDADE SÓ QUEREM SE PROMOVER USANDO O MESMO SISTEMA, FAZEM DECLARAÇÕES NO MÍNIMO IRRESPONSÁVEIS AO COLOCAR QUE TODOS OS 2524 CELULARES DESTRUÍDOS FORAM COLOCADOS NO SISTEMA POR AGENTES CORRUPTOS, QUANDO NA VERDADE, COMO JÁ MOSTRAMOS ANTERIORMENTE, HÁ VÁRIAS OUTRAS PORTAS DE ENTRADA PARA ESTES APARELHOS, ALÉM DO FATO DE QUE, POR FALTA DO ESTADO CUMPRIR COM SUAS OBRIGAÇÕES, TODOS OS APARELHOS DE RAIO X DAS UNIDADES ESTÃO QUEBRADOS POR FALTA DE MANUTENÇÃO, IMPOSSIBILITANDO SE TER UMA REVISTA IDEAL DAS VISITAS, BEM COMO NÃO HÁ APARELHOS DETECTORES DE METAL SUFICIENTES NO SISTEMA, DENTRE OUTROS FATORES QUE FOGEM A COMPETÊNCIA DOS AGENTES. E MESMO HAVENDO AGENTES CORRUPTOS, O QUE JÁ DISSEMOS QUE DEVE HAVER, MAS EM NÚMERO ÍNFIMO, ESTES ACUSADORES TERIAM, AO INVÉS DE FICAR PROFERINDO ILAÇÕES, QUE INVESTIGAR, DAR DIREITO A DEFESA E CONTRADITÓRIO E PROVAR, APRESENTANDO AÍ OS REAIS CULPADOS POR ESTES CRIMES DE FACILITAÇÃO NA ENTRADA DE CELULARES; BEM, DEVEM ESTES MESMOS ACUSADORES, COBRAREM QUE O ESTADO FAÇA SUA PARTE, COLOCANDO PARA FUNCIONAR TODOS OS RAIOS X E DETECTORES DE METAIS DO SISTEMA, DENTRE OUTROS.... E MAIS, E AÍ SIM É A MAIS PURA VERDADE, DESTES 2524 CELULARES DESTRUÍDOS, TODOS FORAM APREENDIDOS POR AGENTES PENITENCIÁRIOS EM SUAS REVISTAS EM VISITAS, EM CELAS, PRESOS, ETC... ENTÃO, MAIS UMA VEZ, ESTAS PESSOAS ESTÃO SENDO IRRESPONSÁVEIS E BASTANTE EQUIVOCADAS EM SUAS COLOCAÇÕES... 

SE OS AGENTES FOSSEM ESTES CORRUPTOS QUE ESTAS PESSOAS INSISTEM EM DIZER, O NÚMERO DE FUGAS NO SISTEMA PRISIONAL NÃO TERIA CAÍDO 625% NOS ÚLTIMOS 6 ANOS, NEM MUITO MENOS ESTES 2524 CELULARES TERIAM SIDO APREENDIDOS, ALÉM DE TODA DROGA QUE APREENDIDA COM VISITAS QUE TENTAM ENTRAR NO SISTEMA.

VAMOS FALAR TODAS AS VERDADES, QUE TAL? E NÃO MEIAS VERDADES, MUITO MENOS MENTIRAS COMPLETAS...

SERÁ QUE O "ESTADO" QUER MESMO QUE SE RETIREM TODOS OS CELULARES DO SISTEMA? SERÁ MESMO QUE SÃO OS DITOS AGENTES PENITENCIÁRIOS CORRUPTOS QUE COLOCAM CELULARES NO SISTEMA, NA MÃO DE TRAFICANTES, CABEÇAS DE ORGANIZAÇÕES?

SOMOS A FAVOR QUE SE REVISTEM TODOS, MAS TODOS MESMO, QUE ENTRAM NO SISTEMA PRISIONAL, INCLUINDO-SE AÍ: ADVOGADOS, PROMOTORES, JUÍZES, SUPERINTENDENTES, DESEMBARGADORES, TODA E QUALQUER PESSOA QUE QUEIRA ADENTRAR NAS UNIDADES PRISIONAIS...  

AGENTE PENITENCIÁRIO É ASSASSINADO

Jornal da Pajuçara Noite

Um agente penitenciário foi assassinado ontem à noite quando trabalhava como segurança de uma obra aqui em Maceió

O agente José Romildo Santos aproveitava a folga na escala para trabalhar como segurança do local. Ele foi surpreendido por três homens armados que fizeram vários disparos.

BICO É UMA REALIDADE QUE CADA VEZ MAIS VAI SE AGRAVAR SE NÃO HOUVER UM OLHAR DIFERENCIADO PARA A SEGURANÇA PÚBLICA. SINASPEN-AL SE PRONUNCIA A RESPEITO.

ACESSE E VEJA MATÉRIA NA ÍNTEGRA:

http://tudonahora.ne10.uol.com.br/video/jornal-da-pajucara-noite/2012/10/04/um-agente-penitenciario-foi-assassinado-ontem-a-noite-quando-trabalhava-como-seguranca-de-uma-obra-aqui-em-maceio

REUNIÃO COM CONSEG...

Aconteceu no último dia 24, segunda-feira, uma reunião com o Presidente do Conselho de Segurança de Alagoas (CONSEG-AL), Dr. Paulo Breda, que foi provocada pelo SINASPEN com o intuito de apresentar o sindicato da categoria e colocarmos algumas questões do sistema prisional. Fomos recebidos após o término da reunião semanal daquele Conselho, e tivemos uma excelente conversa, onde nossas aspirações foram muito bem recebidas e acolhidas por aquele conselho; tratamos assuntos como PCCS, PSS, PPP, processos de periculosidade em tramitação, cadeira no CONSEG-AL e no Conselho Penitencário a serem ocupadas por Agentes Penitenciários, dentre outros. O presidente mostrou-se solidários e  propenso a defender nossa causa e ajudar a categoria nesses assuntos abordados. Ofereceu apoio a todas as lutas acima citadas, inclusive interferindo, através do CONSEG-AL, em algumas, como por exemplo, enviar ofício via CONSEG-AL solicitando a Corregedoria do TJ que atue nas instâncias para que o trâmite dos processos sejam mais céleres. Estaremos mantendo novos contatos com o Presidente Paulo Breda, visando o estreitamento destes objetivos e a busca destas metas.

IMPRENSA PUBLICA REPÚDIO AS DECLARAÇÕES INFUNDADAS

ASSISTA REPORTAGEM VEICULADA NO JORNAL DA PAJUÇARA E FIQUE ALERTA (clique no link abaixo)

http://tudonahora.ne10.uol.com.br/video/jornal-da-pajucara-noite/2012/09/13/os-agentes-penitenciarios-rebateram-hoje-13-as-acusacoes-do-promotor-cyro-blater-de-que-a-categoria-foi-corrompida-pelos-detentos

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ESCLARECEMOS ALGUMAS DECLARAÇÕES PUBLICADAS NA GAZETA DE ALAGOAS DO ÚLTIMO DIA 11/09, FEITAS PELO PROMOTOR DAS EXECUÇÕES PENAIS, CONFORME ACIMA; ENTRETANTO, ALGUMAS COLOCAÇÕES NOSSAS NÃO FORAM PUBLICADAS, COMO POR EXEMPLO:

• NEGAMOS QUE QUEM EVITA AS FUGAS DENTRO DO SISTEMA PRISIONAL É O BOPE, POR TER SEU CANIL INSTALADO DENTRO DO SISTEMA PRISIONAL;

• NEGAMOS ATRAVÉS DE DADOS E DECLARAÇÕES, QUE A CORRUPÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL É "LUGAR COMUM", QUE SERÍAMOS 695 CORRUPTOS, CONFORME DECLARAÇÃO PUBLICADA; DENTRE OUTRAS...

• QUANDO NOS REFERIMOS AO DR. BRAGA NETO, JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, DEMOS COMO EXEMPLO DE UMA DECLARAÇÃO FELIZ, POIS NA SUA FALA DISSE QUE "HAVIAM ALGUNS AGENTES CORRUPTOS", NÃO GENERALIZANDO.

SINASPEN REPUDIA DECLARAÇÕES DE PROMOTOR

As declarações do promotor da Vara de Execuções Penais, Cyro Blatter, sobre a existência de um esquema de corrupção dentro do sistema prisional alagoano para facilitar fuga de presos caiu como uma bomba entre os agentes penitenciários. Eles convocaram uma coletiva e chegaram a admitir a existência de profissionais corrompidos, "como em qualquer outra categoria", mas repudiaram a forma "generalizada" com que, dizem eles, o promotor classificou a classe na última segunda-feira (10), em reunião do Conselho Estadual de Segurança (Conseg).

“Não estamos dizendo que não exista corrupção aqui dentro. Sabemos que tem, porque todo mundo está passível disso. Mas não se pode generalizar. As decarações do promotor foram, no mínimo, irresponsáveis. Queremos que ele prove a existência, ou pelo menos mostre indícios de que os 695 agentes penitenciários que trabalham aqui são corrompidos por líderes de facções criminosas. Seremos os primeiros a cobrar a punição desses agentes”, disse, na manhã desta quinta-feira (13), o diretor do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Servidores e Trabalhadores do Sistema Prisional de Alagoas (Sinaspen), Marcelo Avelino.

Avelino mostrou um raio-X do sistema penitenciário onde apontou condições adversas com as quais os agentes trabalham. Segundo ele, os profissionais lidam com um sistema superlotado – com 825 presos excedentes – e com armas e equipamentos sucateados. “Temos o terceiro pior salário do país, o segundo pior do Nordeste e mesmo assim conseguimos reduzir o número de fugas nos últimos seis anos. Como podemos estar envolvidos com facilitação de fugas?”, questionou o sindicalista.

Ele mostrou que desde 2006 o número de fugas dentro do sistema alagoano diminuiu mais de 600%. “Quando assumimos nossos postos, em 2006, o número de fugas era de 256. Um ano depois esse número baixou para 32, o mesmo registrado no ano passado. Por isso rejeitamos qualquer envolvimento com líderes de facções criminosas”, afirmou.

Fonte: http://tudonahora.ne10.uol.com.br/noticia/policia/2012/09/13/206467/agentes-confirmam-corrupcao-em-presidios-mas-repudiam-declaracao-de-promotor

REUNIÃO COM A SEGESP

Secretária Adjunta

No último dia 06/09, o SINASPEN-AL, representado por Rogério Wanderley (Presidente), Zeca Medeiros (Vice-presidente) e Marcelo Avelino (Diretor Executivo), a SGAP, representado por seu Superintendente Geral, Ten. Cel. Luna com sua Assessora Jurídica, Sra. Valmira Ferreira, além do Diretor da DUP, Luciano e a SEGESP, através de sua Secretária Adjunta, Dra. Ricarda Calheiros Pontual, a Sra. Ana Raphaela Soares Barbosa (Assessora Especial de Relações Sindicais) e sua equipe técnica, sentaram a mesa  para conhecer as propostas do SINASPEN para encaminhamento e aprovação do PCCS dos Agentes Penitenciários de Alagoas, bem como deliberarem sobre a agenda para evolução destas propostas para carreira da categoria e recuperação salarial.

Foi realizada uma explanação sobre a situação salarial do Agentes, bem como as questões estruturais e de pessoal.

Reabrimos as portas para as negociações e avanços nestes dois pontos fundamentais para os Agentes Penitenciários do Estado de Alagoas e a SEGESP comprometeu-se em editar uma portaria com os componentes desta mesa e a agenda para evoluirmos as negociações, deixando bem claro a urgência do tema, pois, dezembro está batendo a nossa porta, e até lá, deixamos clara a necessidade de termos definições.

O JURÍDICO INFORMA:

No último dia 05 estivemos reunidos em nosso escritório jurídico, com o Dr Sapucaia, do escritório Sapucaia Advogados Associados, onde procedemos com a definição das diretrizes do SINASPEN-AL no âmbito judicial.

Dentre outros, ficou definido que a assistência ao associado do SINASPEN-AL será ampla e irrestrita no tocante a todas as questões inerentes a função, bem como as suas consequências; além das questões criminais, flagrantes, etc, que terão todo o acompanhamento inicial necessário, passando posteriormente por uma avaliação do nosso técnica do nosso jurídico, onde será definida sua inerência a função, ou não. As demais questões (divórcios, ações civeis,etc) terão por parte do nosso jurídico uma tabela especial para os associados ao SINASPEN-AL.

Os associados que já tenham ou estejam interessados em iniciar o processo requerendo o cálculo correto da periculosidade, bem como outras ações de seu interesse, devem procurar o Diretor Jurídico do SINASPEN-AL, Dr. Rodrigo Lobo, no escritório localizado à Rua Zacarias de Azevedo, 399 - Sala 411 - Centro - Edf Trade Center, em horário comercial ou pelo fone 3336-5086.

SINASPEN-AL SE REÚNE COM SGAP

Hoje o SINASPEN-AL esteve reunido como o Superintendente Geral da Administração Penitenciária, Cel. Luna, onde dentre vários assuntos inerentes a nossa categoria e ao Sistema Prisional como um todo, foi tratado sobre o andamento das negociações do nosso PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários), dando ênfase a questão salarial, por nos encontrarmos com uma defasagem expressiva em relação aos demais companheiros da Segurança Pública, ficando clara e compromissada, a urgência em termos nosso subsídio reajustado a patamares aceitáveis, ou seja, ainda esta semana estaremos nos reunindo com o Secretário de Gestão Pública e o Superintendente Cel. Luna, que franqueou total apoio a nossa pauta, para negociarmos e definirmos nosso piso salarial (subsídio) a tempo de ser aprovado e colocado no Orçamento de 2013, para que possa ser pago a partir de janeiro de 2013.

Conforme nos compromissamos com todos e todas, estaremos mantendo-os informados de todo e qualquer andamento de negociações, bem como de toda agenda do SINASPEN-AL.